Política, né? Em Defesa de uma República Judicialmente Moderada

 Por um neokeynesiano progressista e conservador burkeano

Hoje considero-me um neokeynesiano: acredito no papel ativo do Estado na economia, na regulação de mercados e na promoção de bem-estar social. Também me considero culturalmente progressista: defendo direitos civis, liberdade de expressão e a ampliação de garantias para minorias, dando acesso a direitos negados pelo reacionarismo religioso.

Mas, no campo político, assumo-me conservador — no sentido burkeano do termo. Acredito que as instituições são organismos vivos que carregam a sabedoria condensada de gerações e que, por isso, devem ser reformadas com cautela, jamais destruídas por ímpetos de engenharia social.

É justamente dessa perspectiva que defendo o modelo institucional brasileiro atual, no qual o Poder Judiciário — e, em especial, o Supremo Tribunal Federal — desempenha papel central como guardião da Constituição. Muitos o acusam de ser uma aristocracia judicial, impermeável ao voto popular. Eu o vejo, pelo contrário, como uma conquista orgânica do nosso processo histórico, e uma das principais razões pelas quais a democracia brasileira sobreviveu a tantos solavancos.

Burke nos ensinou que a liberdade não é sustentada pela vontade momentânea da maioria, mas por freios e contrapesos que protegem os indivíduos contra os arroubos do poder. Em sociedades de tradição institucional frágil e de recorrente instabilidade — como a nossa —, a existência de um corpo de magistrados vitalícios, relativamente isolados da pressão política, oferece precisamente esse contrapeso. Não são representantes do povo, é verdade, mas são representantes da Constituição, que é o pacto que torna possível a própria democracia.

Esse arranjo não nasceu de um plano iluminista. Foi sendo moldado por crises, impasses e improvisos que, acumulados ao longo das décadas, resultaram em um Judiciário forte e independente. Há quem o veja como anomalia; eu o vejo como adaptação — como uma forma local de equilíbrio. E, como Burke, prefiro respeitar as soluções orgânicas que o tempo gerou do que substituí-las por abstrações bem-intencionadas.

Sim, há riscos no excesso de poder judicial. Devemos aperfeiçoar mecanismos de transparência, coerência e autocontenção. Mas é preciso fazê-lo sem enfraquecer a função essencial que o Judiciário exerce: a de travar o arbítrio e proteger a ordem constitucional contra aventuras autoritárias. Num país em que o Executivo e o Legislativo tantas vezes flertaram com o colapso, essa função não é detalhe — é âncora.

Em suma, acredito que preservar este arranjo, ainda que imperfeito, é defender a própria possibilidade de um futuro mais justo. Porque nenhuma política social, nenhum programa econômico e nenhum direito civil floresce sem a estabilidade que só instituições sólidas podem garantir. É por isso que, como progressista na cultura e na economia, mas conservador na política, defendo o Judiciário forte como uma herança a ser preservada — não por fetiche institucional, mas por prudência: aquela velha virtude burkeana que protege o novo ao honrar o que já existe.